Política de Privacidade
Última atualização: 22/09/2026 (v1.3) · END ART Studios · CNPJ 45.370.930/0001-75
Esta Política de Privacidade descreve como a END ART Studios (CNPJ 45.370.930/0001-75) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Almanaque dos Clubes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Dados coletados
Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma segura com hash).
Dados de uso: informações de navegação, dispositivos e logs de acesso, para fins de segurança e melhoria do serviço.
Dados de cobrança: processados por provedores de pagamento externos; a END ART Studios não armazena dados completos de cartão.
2. Finalidades do tratamento
Criar e gerenciar a conta, autenticar o usuário e proteger o acesso.
Prestar os serviços contratados, incluindo planos pagos e recursos de IA.
Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e atividades abusivas.
Comunicar atualizações, alterações de termos e informações relevantes.
3. Base legal
O tratamento se baseia no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), na execução de contrato, no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações legais, conforme aplicável.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Dados podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura e pagamento, estritamente necessários à operação, e com autoridades quando exigido por lei.
Provedores atuais do ambiente: Vercel (hospedagem do frontend), Railway (hospedagem da API e do banco de dados PostgreSQL) e Cloudflare (DNS e proteção de rede). Desde 22/09/2026 as fontes tipográficas são auto-hospedadas (sem requisição a terceiros). Pagamentos são processados pelo Stripe, que atua como controlador dos dados de pagamento perante o titular. Esta lista é atualizada sempre que um fornecedor é contratado ou substituído.
O processador de pagamentos Stripe (Stripe, Inc., EUA) trata dados de pagamento e antifraude, com transferência internacional para os EUA nos termos da LGPD (art. 33 e seguintes) e cláusulas-padrão contratuais quando aplicáveis; dados completos de cartão não tocam nossos servidores (PCI DSS do Stripe).
Transferência internacional: como os provedores operam fora do Brasil, o compartilhamento envolve transferência internacional de dados, observados os Capítulos IV (LGPD) e V (GDPR, quando aplicável), com garantias contratuais. Não vendemos dados e não os utilizamos para treinamento de modelos de IA. Fornecedores de referência: Vercel (frontend e geolocalização de borda), Railway (API e banco PostgreSQL), Cloudflare (DNS/rede), Stripe (pagamentos — no ato do pagamento aplicam-se os termos do Stripe), Resend (e-mail transacional) e ipwho.is (geolocalização de IP apenas durante o checkout). Termos de processamento públicos: Stripe e Cloudflare publicam em seus sites; demais casos: mediante solicitação pelo canal de privacidade. (ref. T469-4)
5. Direitos do titular (LGPD)
O usuário pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato com o canal de privacidade indicado abaixo.
O recebimento do pedido é confirmado imediatamente. A resposta conclusiva ocorre em até 15 dias corridos no Brasil (LGPD, art. 18, §3º) ou em até 1 mês no Espaço Econômico Europeu/Reino Unido (GDPR, art. 12), prorrogáveis nos casos previstos em lei. (ref. T469-5)
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais (criptografia de senha, controle de acesso, monitoramento) para proteger os dados. Nenhum sistema é infalível; guardamos a senha de forma hash e não em texto claro.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante a titulares, comunicaremos à ANPD e aos afetados em prazo compatível com a regulamentação (referência: 3 dias úteis, quando aplicável) e, quando aplicável o GDPR, em até 72 horas à autoridade competente. (ref. T469-7)
8. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais, ou até a exclusão a pedido do titular ou encerramento da conta.
Períodos de referência: backups criptografados por 30 dias (política de backup/restauração); registros de pagamento e faturamento por até 5 anos (obrigação fiscal e contábil); logs de segurança e acesso pelo prazo necessário à defesa em procedimentos; demais dados, enquanto a conta estiver ativa ou por prazo legal específico. (ref. T469-8)
9. Menores
A plataforma não realiza verificação de idade e não coleta intencionalmente dados de crianças. Não direcionamos o serviço a crianças.
Caso um responsável identifique coleta inadequada de dados de criança, contate o canal de privacidade para análise e providências. (ref. T469b-9)
10. Encarregado (DPO) e contato
Solicitações de privacidade e exercício de direitos: endart.studios@gmail.com.
A END ART Studios é o controlador dos dados tratados na plataforma.
11. Localização, geolocalização e moeda
Para exibir e cobrar o preço na moeda correta, determinamos o país do usuário a partir do endereço IP (localização aproximada). Para isso, o IP pode ser processado por provedores de geolocalização (ex.: ipwho.is) e pelo provedor de hospedagem (ex.: Vercel, Railway), estritamente para identificar o país e definir a moeda (América do Sul/Central: reais; países que usam dólar: dólar; Europa: euros).
Base legal: execução do contrato e legítimo interesse. A localização não é usada para publicidade, perfilamento ou decisões automatizadas fora da precificação, e é tratada de forma minimizada apenas na definição da moeda.
12. Exercício de direitos, canais e histórico de versões
Os direitos do art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, informação sobre consequências de não fornecer dados, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento) podem ser exercidos pelo formulário em /direitos-titular, com emissão de protocolo para acompanhamento, ou pelo canal endart.studios@gmail.com.
Pedidos de confirmação e acesso têm resposta imediata; os demais, em até 15 dias, prorrogáveis nos termos do art. 18, §3, com comunicação à ANPD.
Histórico de versões: v1.0 (01/09/2026) — versão inicial; v1.1 (18/09/2026) — inclusão dos canais de exercício de direitos do titular e de notificações de direitos autorais; v1.2 (19/09/2026) — Stripe ativado como processador de pagamentos em produção.; v1.3 (22/09/2026) — prazos de direitos (15d LGPD / 1 mês GDPR), retenção detalhada, comunicação de incidentes, menores e fornecedores.